COLETÂNEA DE DIREITOS DOS LGBTQIA+

Este e-book é uma coletânea de legislação associada ao público LGBTQIA+ que trata das diversas áreas do Direito com o intuito de usar a informação como forma de acesso à dignidade.

Direcionado aos parentes, amigos e colegas de pessoas que fazem parte do público LGBTQIA+, para que conheçam os direitos e possam ajudar a protegê-los.

Também deve servir como uma fonte centralizadora de temas que interessam advogados e estudantes de Direito que buscam atender este público.

Trata de Nome Social, regularização de documentação, dos direitos sucessórios, casamento, união estável, dos direitos dos adolescentes, direito à saúde e previdência, ao trabalho, à educação, às garantias contra qualquer tipo de violência, bem como do acesso aos programas do governo.

Apresenta, também, links para cartilhas de diversas organizações que defendem as lutas deste público e que muito colaboraram com este conteúdo.

Por fim, apresento os links da legislação tratada neste e-book, para que seja possível aprofundar o conhecimento.