Começando do Zero: Direito Urbanístico
Curso voltado para estudantes e profissionais da área do Direito ou de outras áreas de formação, que tenham interesse em conhecer, começando do zero, o Direito Urbanístico Brasileiro.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
- Política Nacional de Desenvolvimento Urbano
- Usucapião Especial Urbana e Usucapião Coletiva
- Competências e o Papel dos Municípios na PNDU
- Estatuto da Cidade e Instrumentos (Lei 10.257/01)
- Parcelamento do Solo Urbano (Lei 6.766/79)
- Regularização Fundiária Urbana (Lei 13.465/17)
- Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/12)
- Resolução de Questões
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