COMO ELABORAR O ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR

O Estudo Técnico Preliminar (ETP), constitui a primeira etapa do planejamento de uma contratação (planejamento preliminar) e tem como objetivo assegurar sua viabilidade, bem como o tratamento de seu impacto ambiental e embasar o termo de referência ou o projeto básico, que somente é elaborado se a contratação for considerada viável.

As contratações governamentais produzem significativo impacto na atividade econômica, tendo em vista o volume de recursos envolvidos, os quais, em grande parte, são instrumentos de realização de políticas públicas. Neste sentido, um planejamento bem elaborado propicia contratações potencialmente mais eficientes, posto que a realização de estudos prévios, conduz ao conhecimento de novas modelagens/metodologias ofertadas pelo mercado, resultando na melhor qualidade do gasto e em uma gestão eficiente dos recursos públicos.