COMO ELABORAR TERMO DE REFERÊNCIA E PROJETO BÁSICO

O Termo de Referência (TR) ou Projeto Básico (PB), é o instrumento de gestão estratégica que tem um papel determinante no sucesso ou insucesso de um processo licitatório. É possível comprar e/ou contratar com qualidade no serviço público, para tanto é necessário especificar bens, serviços e obras de engenharia de forma clara, descritos em Termos de Referência ou Projetos Básicos bem elaborados, que possam resultar em contratações eficazes.

Diante da dificuldade dos agentes públicos em confeccionar um Termo de Referência ou Projeto Básico, que garanta a eficiência econômica e jurídica do processo licitatório e do contrato, segurança de um bom resultado, validez e eficácia da contratação, a proposta deste manual é orientar na elaboração deste instrumento de forma prática, facilitando a sua compreensão e explanando objetivos específicos, como:

✔ Conhecer os fundamentos legais e técnicos que regem a elaboração destes instrumentos ;

✔ Conhecer procedimentos e cuidados necessários na elaboração de um Termo de Referência ou Projeto Básico;

✔ Compreender a importância do conhecimento

prévio do mercado, no tocante a produtos, serviços e fornecedores.