Como Processar o Banco Recebedor
Nesta aula, você vai aprender como responsabilizar o banco que recebeu o valor transferido pelo seu cliente, acreditando tratar-se de uma conta legítima do escritório ou de uma empresa idônea.
Vou te mostrar toda a estratégia jurídica utilizada nesses casos — desde a identificação da falha de compliance até a fundamentação completa com base nas Resoluções do Bacen, Código de Defesa do Consumidor e jurisprudência do STJ.
Você vai entender:
• Quando o banco recebedor responde solidariamente com o banco pagador;
• Como demonstrar a falha na abertura e manutenção da conta fraudulenta;
• Quais documentos e provas são essenciais para comprovar a responsabilidade objetiva da instituição financeira;
• E o passo a passo para formular o pedido de indenização e restituição dos valores.
