Como reduzir ou até zerar o INSS da sua obra com a Decadência

Este é um guia técnico e direto ao ponto sobre a aplicação da decadência tributária na construção civil, voltado a quem deseja regularizar sua obra e entender como reduzir ou até eliminar o INSS cobrado pela Receita Federal, com base na legislação vigente.

Você vai aprender:

O que é a decadência tributária e como ela funciona;

Qual a base legal que garante o direito de isenção após o prazo;

Quais documentos são aceitos para comprovar início e término da obra;

Como calcular o percentual de obra decadente (com exemplo real);

O que fazer quando não tem todos os documentos exigidos;

O que não apresentar.