COMO SE DEFENDER NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD)

E-BOOK: COMO SE DEFENDER NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD) - Um guia completo para capacitar o servidor público a se defender com segurança em Processos Administrativos Disciplinares.

OBJETIVO:

- compreender todo o procedimento de PAD/Sindicância;

- ter conhecimento de todos os direitos que acompanham o servidor processado;

- habilitar o servidor público para se defender com segurança e adequadamente no processo administrativo;

- compreender os principais vícios e erros cometidos pela Administração e que podem anular o procedimento;

- elaborar a própria defesa no PAD/Sindicância, através de um completo “modelo de petição”.

PARA QUEM É ESTE E-BOOK?

- aos servidores públicos interessados e vítimas de PAD/Sindicância;

- aos agentes públicos que atuam na qualidade de membros de Comissão Processante;

- às autoridades competentes pelo julgamento do processo administrativo;

- a todos os demais servidores que atuam direta ou indiretamente no trâmite de procedimentos administrativos disciplinares;

- aos estudantes em geral;

- aos advogados em geral;

- e demais interessados.

POR QUE ESTE MATERIAL É IMPORTANTE?

É muito difícil responder um processo administrativo disciplinar (PAD) ou Sindicância, ainda mais quando não há conhecimento de como se desenvolve esses procedimentos tão específicos.

Atuo nessa área há muitos anos e sou testemunha da preocupação dos servidores públicos que se encontram na qualidade de processados, os quais se sentem injustiçados e abalados emocionalmente, pois está em risco a estabilidade do cargo público, a renda mensal que garante o sustento e saúde da família, a oportunidade de aposentar-se, sem falar na vergonha do servidor perante seus colegas de trabalho.

Mas, conhecimento é poder! E compreender os direitos, assim como o caminho do processo, as suas regras e procedimentos garantirá que injustiças, irregularidades ou ilegalidades não sejam cometidas pela Administração em desfavor do servidor público.