COMPARTILHANDO DIREITO COM A MIH

ESTE E-BOOK ABORDA O TEMA SOBRE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E LICITAÇÕES ESTUDANDO A LEI Nº 14.133/2021. ESTA PRIMEIRA PARTE TRATA DO TÍTULO III - DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E SEUS PRIMEIROS CAPÍTULOS, A SABER:

CAPÍTULO I DA FORMALIZAÇÃO DOS CONTRATOS – Art. 89 ao 95

CAPÍTULO II DAS GARANTIAS – Art. 96 ao 102

CAPÍTULO III DA ALOCAÇÃO DE RISCOS – Art. 103

CAPÍTULO IV DAS PRERROGATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO – Art. 104

CAPÍTULO V DA DURAÇÃO DOS CONTRATOS – Art. 105 ao 114