CONSTITUIÇÃO FEDERAL E LEIS CONSTITUCIONAIS 2025

Português

LEIA COM ATENÇÃO

- A Legislação Bizurada é um material de lei seca, que reúne jurisprudência, súmulas e tabelas bizuradas em um só lugar, tornando o estudo do texto legal didático e objetivo. Assim, o material contempla o texto legal, informativos, súmulas e tabelas no corpo da lei.

- Dispositivos legais abrangidos pelo isolado (8 leis):

Constituição Federal

Lei 9.507/1997 - Habeas Data

Lei 4.717/1965 - Ação Popular

Lei 12.016/2009 - Mandado de Segurança

Lei 13.300/2016 - Mandado de Injunção

Lei 11.417/2006 - Súmula Vinculante

Lei 9.868/1990 - ADI/ADC

Lei 9.882/1990 - ADPF

- Atualização:

Atualizado até os informativos 1162 STF 837 STJ;

Abrange atualização LEGISLATIVA pelo prazo de 6 (seis) meses;

Não abrange atualização JURISPRUDENCIAL;

Atualizações ocorrem pela própria plataforma da Hotmart;

Atualizações da versão comprada, não tendo direito a novas versões (exemplo: 2026).

- Total de páginas:

581 páginas

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