CONSTITUIÇÃO FEDERAL E LEIS CONSTITUCIONAIS 2025
LEIA COM ATENÇÃO
- A Legislação Bizurada é um material de lei seca, que reúne jurisprudência, súmulas e tabelas bizuradas em um só lugar, tornando o estudo do texto legal didático e objetivo. Assim, o material contempla o texto legal, informativos, súmulas e tabelas no corpo da lei.
- Dispositivos legais abrangidos pelo isolado (8 leis):
Constituição Federal
Lei 9.507/1997 - Habeas Data
Lei 4.717/1965 - Ação Popular
Lei 12.016/2009 - Mandado de Segurança
Lei 13.300/2016 - Mandado de Injunção
Lei 11.417/2006 - Súmula Vinculante
Lei 9.868/1990 - ADI/ADC
Lei 9.882/1990 - ADPF
- Atualização:
Atualizado até os informativos 1162 STF 837 STJ;
Abrange atualização LEGISLATIVA pelo prazo de 6 (seis) meses;
Não abrange atualização JURISPRUDENCIAL;
Atualizações ocorrem pela própria plataforma da Hotmart;
Atualizações da versão comprada, não tendo direito a novas versões (exemplo: 2026).
- Total de páginas:
581 páginas