CONTAS ELEITORAIS - ASPECTOS JURÍDICOS

Neste curso, esclarecemos as dificuldades de prestação de contas, com ênfase no aspecto jurídico, tais como, dia da entrega, meio de transmissão, consequências em caso de omissão, devolução dos fundos eleitorais, limite de gastos, modos de citações e intimações, doações de campanha. Para solucionar essas questões, apresentamos ao aluno explicações não apenas teóricas como prática, a partir da minha experiência como servidor da Justiça Eleitoral há cerca de 10 anos. Serão 3 horas de curso, divididas da seguinte forma: i) questões gerais de prestação de contas; ii) aspectos jurídicos e procedimentos e ii) principais julgados do TSE.