Contrato de Compra e Venda de Imóvel

Usando o Contrato de Compra e Venda de Imóvel, o vendedor promete transferir um imóvel ao comprador, mediante o pagamento de um preço.

Além do preço e das condições de pagamento, o contrato de compra e venda estabelece outras obrigações importantes. Por exemplo, é prudente definir quem ficará responsável pelas despesas relacionadas à negociação (pagamento de taxas de registro, impostos de transmissão, etc). Isso evitará discussões que podem atrapalhar o fechamento do negócio.

Outro ponto relevante é o direito de ocupação ou de visita ao imóvel, pelo comprador, antes do pagamento integral do preço. Uma vez que o comprador adquire a chamada “posse precária do imóvel”, uma série de questões precisam ser resolvidas. Dentre elas, é preciso decidir quem ficará responsável pelo pagamento de IPTU e outras despesas do imóvel durante esse período. Caso as partes desistam do negócio, o direito de indenização pelas obras que o comprador fizer no imóvel é outra questão relevante.