Contratos Administrativos

Introdução

Contratos e Licitações

Contratos da Administração Pública

Contratos privados da administração

Contratos administrativos

Conceito

Fontes normativas

Fonte constitucional

Fonte legislativa

Lei básica

A aplicabilidade concomitante

Abrangência

Princípios

Sujeitos do contrato

Relação contratual

Natureza jurídica

Posição preponderante da administração

Prerrogativas da administração

Modalidades contratuais

Objeto como ponto diferencial

Contratação de compras (fornecimento)

Contratação de obras e serviços de engenharia

Contratação de serviços

Outras contratações

Contratos de publicidade

Formalização

Garantias

Alocação de riscos

Duração e prorrogação dos contratos

Execução do contrato

Inexecução do contrato

Alteração do contrato

Extinção do contrato

Sentido

Cumprimento do objeto

Advento do termo final

Hipóteses de extinção

Fontes da extinção contratual

Efeitos da extinção

Recebimento do objeto do contrato

Pagamentos

Invalidação dos contratos

Meios alternativos de resolução de controvérsias

Irregularidades

Infrações e sanções administrativas

Impugnações, pedidos de esclarecimento e recursos

Controle das contratações

Crimes

Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)

Microempresas e empresas de pequeno porte

Convênios administrativos

Consórcios públicos

COVID-19: normas transitórias

Súmulas

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