Contratos Para Diversas Empresas

Mas você sabia que nem todo contrato para os empresários se enquadram na categoria de "contratos empresariais"? Existem contratos que os empresários celebram com trabalhadores, consumidores, órgãos públicos, e existem os contratos que os empresários celebram entre si, estes sim considerados "contratos empresariais".

CONTRATOS TRABALHISTAS - Regidos principalmente pela CLT

CONTRATOS COM CONSUMIDORES - regidos principalmente pelo CDC e código civil

CONTRATOS COM O ESTADO/GOVERNO - regidos principalmente pela lei de licitação e contratos públicos

Os contratos empresariais diferem dos demais contratos por serem estabelecidos entre empresários. SÃO REGIDOS PRINCIPALMENTE POR REGRAS E PRINCÍPIOS DO DIREITO EMPRESARIAL E PELA LEI DA LIBERDADE ECONÔMICA. Exemplos: contratos de colaboração, de representação comercial, comissão mercantil, de distribuição, obrigações cambiárias, acordo de acionistas, de administração de empresas, dentre DIVERSAS OUTRAS POSSIBILIDADES.

DICAS PARA O EMPRESÁRIO: Contrato é o coração de qualquer empresa; cada necessidade pede um enquadramento específico de contrato; cada espécie de contratos pede normativos e legislações específicas; nem todo contrato para empresários é um contrato do tipo empresarial (conforme mostramos acima); um contrato bem feito é a segurança jurídica do negócio e, por isso, tenha sempre um advogado empresarial de confiança para chamar de seu.