CORREÇÃO DE SALDO DO FGTS

A correção dos depósitos do FGTS pela taxa referencial (TR) encontra-se pendente de julgamento pelo Supremo Tribunal Federal, onde ele irá dar a palavra final sobre o tema.

Neste momento todos os processos judiciais estão suspensos, aguardando a decisão do STF, que valerá para todos os correntistas fundiários.

O julgamento foi pautado neste ano, ou seja, marcado seu julgamento, mas o Tribunal decidiu adiar a votação.

Após o Julgamento, o STF aplicará efeitos de Modulação, ou seja, não haverá possibilidade de restituição da quantia anterior ao Julgamento. A decisão so valerá para efeitos futuros.

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Marcell Fonseca Coelho
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