CURSO APRENDA A VENCER LICITAÇÕES

O Brasil vem experimentando um significativo avanço no

que tange às políticas públicas destinadas a conferir segurança e

transparência às compras públicas. Com esse objetivo foi editada

a nova Lei Geral de Licitações e Contratos no 14.133, de 01 de

Abril de 2021. Além disso, foi editado o Decreto no 10.024 de 20

de setembro de 2019 e a IN n° 73, de 30 de setembro de 2022,

visando regulamentar a licitação na modalidade pregão, na forma

eletrônica, instituído pela Lei no 10.520, de 17 de julho de 2002 e

a Lei n° 14.133 de 01 de abril de 2021, para aquisição de bens e a

contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de

engenharia. As inovações foram significativas, fazendo-se

necessário atualizar os conhecimentos relativos aos procedimentos

destinados à essa modalidade de licitação.