Curso Completo de Direito Adminstrativo

Você deseja mergulhar profundamente no vasto oceano do Direito Administrativo e se tornar um especialista nesse campo dinâmico e crucial? Prepare-se para dominar os fundamentos e os intricados detalhes dessa área essencial com o Curso Completo de Direito Administrativo!

O material está dívidio em 5 partes para facilitar a localização de cada tópico.

O que você vai aprender:

Parte 1

Introdução

• O direito administrativo e o regime jurídico- administrativo

• Princípios constitucionais do direito administrativo brasileiro

Parte 2

Os sujeitos do direito administrativo

• A organização administrativa

• Figuras da administração indireta e entidades paralelas

• Servidores públicos

Parte 3

As vias técnico-jurídicas de ação administrativa

• O regulamento no direito brasileiro

• Atos administrativos

• O procedimento (ou processo) administrativo

• Licitação

• O contrato administrativo

Parte 4

As atividades administrativas

• Serviço público e obra pública

• Concessões e permissões de serviço público e seus regimes jurídicos

• Intervenção do estado no domínio econômico e no domínio social

• Poder de polícia

• Infrações e sanções administrativas

• Desapropriação

• Gestão dos bens públicos

Parte 5

O controle da administração e a responsabilidade do estado

• Panorama do controle da administração pública

• Discricionariedade administrativa e controle judicial

• Responsabilidade patrimonial extracontratual do estado por comportamentos administrativos

• A prescrição no direito administrativo

• O neocolonialismo e o direito administrativo brasileiro

Atualizado até a Emenda Constitucional n° 128, de 22.12.2022, e a Medida Provisória n° 1.154 de 1°.1.2023, que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.