CURSO COMPLETO DE DIREITO CONSTITUCIONAL -I

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Conteúdo para todo o semestre

1. CONSTITUCIONALISMO E CONCEITO DE CONSTITUIÇÃO

2. PODER CONSTITUINTE.

3. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS

4. NORMAS CONSTITUCIONAIS E SUA EFICÁCIA

5. PRINCÍPIOS DA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL

6. LIMITES DA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL

7. HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL

8. ESTRUTURA DA CONSTITUIÇÃO

9. DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

10. DIFERENCIAÇÃO ENTRE DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

11. CARACTERÍSTICAS DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

12. ABRANGÊNCIA DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

13. A APLICABILIDADE DAS NORMAS DEFINIDORAS DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

14. A TEORIA DOS QUATRO STATUS DE JELLINEK

15. EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

16. DEVERES FUNDAMENTAIS

17. REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS

18. Mandado de segurança (art. 5.º, LXIX)

19. Mandado de injunção (art. 5.º, LXXI)

20. Habeas data (art. 5.º, LXXII)

21. Ação popular (art. 5.º, LXXIII)

22. DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS

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