CURSO COMPLETO DE DIREITO PENAL MILITAR — PARTE GERAL DO CÓDIGO PENAL MILITAR:

O objetivo do curso é criar, desenvolver e aprofundar conhecimentos de temas do Direito Penal Militar por meio da interpretação das normas que compõem a Parte Geral do Código Penal Militar (e a sua necessária comparação com a legislação criminal comum); da abordagem da doutrina militarista (inclusive acerca de tópicos inexistentes no Código Penal Militar, porém aplicáveis ao Direito Penal Militar); e da jurisprudência do STF, do STM e do STJ acerca dos Princípios do Direito Penal Militar, da Aplicação da Lei Penal Militar, da Teoria G...