CURSO DE ACESSOR LEGISLATIVO MUNICIPAL

A maioria dos vereadores escolhem seus assessores sem que eles tenham a capacitação necessária. É preciso mudar esse conceito e começar a entender como funciona o processo legislativo para que nossas cidades melhorem. Este curso tem por objetivo apresentar as principais funções de um vereador, bem como o funcionamento da Câmara Municipal.

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VEJA OS TOPICOS QUE CONTEM O EBOOK

A Câmara Municipal

Vereadores

Plenário

Mesa

Comissões

Instalação da Legislatura

Legislatura, Sessão Legislativa e Reunião

Convocação Extraordinária

Regimento Interno

Sessões

Quorum

Função do Poder Legislativo

Processo Legislativo

Fases do Processo Legislativo

Iniciativa

Discussão

Votação

Sanção

Promulgação

Publicação

Veto

Urgência para Projeto de Lei

Proposições

Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município

Projetos

Requerimento

Indicação

Recurso

Emenda

Mensagem Aditiva

Apresentação e Distribuição às Comissões

Numeração e Publicação

Comissões, Relator e Pauta

Parecer e Vista da Proposição

Procedimentos Legislativos

Repasse ao Poder Legislativo

Limite de Gastos Totais do Poder Legislativo

Limite em Relação ao Subsídio dos Deputados Estaduais

Limite dos Gastos com Folha de Pagamento

Limite das Despesas em Relação à Receita do Município

A Emenda Constitucional nº 25/2000 e a Lei de Responsabilidade Fiscal

Dever de Representar ao TCU

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Rodrigo Leandro Pinto
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