Curso de Capacitação em Regulação Marítima e Portuária Aplicada

Objetivo

Este curso visa capacitar o aluno para compreender o conceito de regulação setorial independente, bem como possibilidades e limites do seu uso no setor marítimo e portuário, através de estudo de casos, envolvendo normativos da ANTAQ e algumas cobranças das operações portuárias, como armazenagem, e do transporte marítimo, dentre as quais demurrage e detention.

Público alvo

Advogados, trabalhadores portuários, juízes, servidores públicos, analistas de comércio exterior, despachantes aduaneiros, integrantes da Marinha (de Guerra ou Mercante), graduandos.

Conteúdo Programático

Introdução. Regulação do transporte marítimo e portuária: Objeto, fontes, características, origem, história no Brasil e nos EUA. Teoria Geral da Regulação. Lei Geral das Agências Reguladoras: AIR e ARR. Lei de Liberdade Econômica. Defesa da Concorrência no setor marítimo e portuário. Regulação do transporte marítimo. Estudo de casos. Regulação portuária. Estudo de casos. Conclusão.

Corpo docente

Osvaldo Agripino de Castro Junior