Curso de Indulto 2025

Domínio técnico do decreto, dos indultos anteriores e da execução penal

O Indulto 2025 (Decreto nº 12.790/25) exige muito mais do que a simples leitura do texto legal.

Na prática, o advogado só consegue calcular corretamente o direito do cliente quando domina os indultos de cada ano, compreende a lógica da execução penal e sabe enfrentar as interpretações restritivas do Judiciário.

Este curso foi construído com base em análise minuciosa do decreto, confronto com jurisprudência atualizada do STF e STJ, e na compreensão de que o indulto é um instituto histórico, que se conecta diretamente com os decretos anteriores

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