Curso de Licitações e Contratos Públicos

Objetivos;

- Compreender o conceito de licitação pública.

- Conhecer os princípios constitucionais aplicáveis.

- Entender o histórico da legislação sobre contratações públicas no Brasil.

O que é licitação pública?*

> Procedimento administrativo formal que visa garantir a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública, assegurando igualdade de condições a todos os concorrentes.

Por que o Estado contrata?*

- Necessidade de aquisição de bens e serviços para manter a máquina pública funcionando.

- Execução de políticas públicas.

- Atendimento às necessidades coletivas.

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Importância da licitação*

- Transparência no uso do dinheiro público.

- Garantia de isonomia entre fornecedores.

- Eficiência e economicidade nas contratações.

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Princípios constitucionais*

- *Legalidade*

- *Impessoalidade*

- *Moralidade*

- *Publicidade*

- *Eficiência*