CURSO DE PRÁTICA NO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS

O curso tem como premissa a apresentar a experiência e prática da atuação no sistema dos Juizados, considerando que como advogado sempre identifiquei a dificuldade que novos profissionais, e até mesmo àqueles mais experientes, possuem na atuação no sistema dos Juizados Especiais Cíveis, seja no polo ativo ou passivo do processo.

Mesmo havendo lei que rege o procedimento, Lei Federal 9.099/1995, o advogado se depara diariamente com diversas “adequações” do procedimento por parte de cada Juizado Especial, essas alterações de procedimento ocorrem, na verdade, conforme conveniência e entendimento do Juiz ou Juíza responsável pelo Cartório.

Estamos falando de prazos diferentes para apresentação de defesa (pasme!), além de procedimentos diferentes para realização de audiências, apresentação de defesa, de interposição de recursos e de atuação em segunda instância.

Considerando esse cenário, nosso objetivo é abordar a advocacia no sistema dos Juizados Especiais Cíveis de forma objetiva e direta, com questões absolutamente práticas, destacando os diferentes procedimentos adotados pelos Juizados Especiais em diversos Tribunais do Brasil.