Curso de Prestação de Contas Eleitorais - Eleições 2024
A cada eleição que temos no Brasil a prestação de contas eleitorais se torna cada vez mais importante e complexa, uma vez que as regras eleitorais e a fiscalização aumentam de forma muito rápida e eficiente.
Mas, por outro lado, infelizmente, temos visto ainda muito desconhecimento das regras pelos partidos, candidatos e assessores responsáveis pela prestação de contas.
O grande problema é que a prestação de contas eleitorais malfeita pode resultar em cassação de mandato, devolução de valores ao tesouro nacional e, para os que não forem eleitos, que é a maioria, pode gerar o impedimento de emitir certidão de quitação eleitoral pelo prazo de, pelo menos, 4 anos, o que impede também de ser candidato pelo mesmo período.
Além de tudo disso, a prestação de contas eleitorais pode resultar em ação e condenação criminal pela prática do crime de falsidade ideológica para fins eleitorais, previsto no artigo 350, do Código Eleitoral.
Por isso fica o alerta: candidato, não deixe sua vida, seu futuro político e jurídico nas mãos do partido, coligação ou federação.
É você e sua equipe que devem cuidar da sua prestação de contas de campanha.
É justamente pensando na complexidade desse quebra-cabeça chamado prestação de contas eleitorais que a CN Treinamentos, o setor de capacitação da revista Cidades e Negócios, está dedicada em promover um curso online completo sobre prestação de contas eleitorais com foco nas eleições 2024.
A CN Treinamentos te convida para iniciar essa grande jornada de preparação e aprendizagem e caminharmos juntos até a aprovação das suas contas de campanha ou dos seus clientes.
Conteúdo Detalhes
- Boas-vindas
- Apresentação e orientações gerais
- Expertise do professor
- Legislação abordada / Consequências financeira, eleitoral e criminal da prestação de contas mal elaborada
- Conteúdo Programático
- Legislação Eleitoral (Textos das normas)
- Material de apresentação
- Linha do Tempo para Prestação de Contas Eleitorais
- Legislação Eleitoral / Resolução TSE
- Apresentação da Resolução 23.607/2019 do TSE
- Atualização com base na Resolução 23.371/2024, que alterou a Resolução 23.607/2019
- Limite de Gastos
- Recibos Eleitorais
- Conta Bancária
- Aula de atualização - Conta bancária
- Da origem dos recursos 1/6
- Da origem dos recursos 2/6
- Da origem dos recursos 3/6 - FEFC parte 1
- Da origem dos recursos 4/6 - Cota de gênero e cota racial
- Da origem dos recursos 5/6 - FEFC parte 2
- Da origem dos recursos 6/6 - Análise de decisões do TSE e STF
- Aula de atualização - Do Fundo Especial de Financiamento de Campanha
- Da aplicação dos recursos
- Aula de atualização - Da aplicação dos recursos
- Das doações
- Aula de atualização - Das doações
- Da comercialização de bens e/ou serviços e/ou da promoção de eventos
- Das fontes vedadas
- Aula de atualização - Das fontes vedadas
- Dos Recursos de Origem Não Identificada (RONI)
- Aula de atualização - Dos Recursos de Origem Não Identificada (RONI)
- Da data-limite para a arrecadação e despesas
- Dos gastos eleitorais 1/2
- Dos gastos eleitorais 2/2
- Aula de atualização - Dos gastos eleitorais
- Da prestação de contas / Da obrigação de prestar contas
- Do prazo, da autuação da prestação de contas e da divulgação do relatório financeiro de campanha
- Das sobras de campanha
- Da elaboração e apresentação das contas
- Da comprovação da arrecadação de recursos e da realização de gastos
- Da prestação de contas simplificada
- Da análise e do julgamento das contas / parte 1
- Da análise e do julgamento das contas / parte 2
- Aula de atualização - Da análise e do julgamento das contas
- Das denúncias e representações
- Das disposições finais
- Atualizações do curso
- Abertura de conta bancária e emissão de CNPJ e RAC - Teoria e prática
- Ebook - Propaganda eleitoral
A revista eletrônica Cidades e Negócios é um veículo de comunicação especializado em Direito Público, com foco na disseminação de conteúdos jurídicos voltados especialmente para Administração Pública, democracia e processo eleitoral, por exemplo. A revista Cidades e Negócios tem a educação como principal instrumento de transformação de uma sociedade. Com base nesse princípio, não apenas veicula conteúdos especializados na área como promove eventos de treinamentos e capacitação voltados à disseminação do conhecimento, o que é coordenad...
Perguntas Frequentes
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