O Curso de Regimes Especiais de ICMS em Minas Gerais, além das questões pontuais de benefícios fiscais concedidos, trás também as espécies e as modalidades de concessão, bem como os procedimentos para requerer e acompanhar o pedido.
Mas, o mais importante, é que tem por objetivo trazer reflexões relevantes da prática da implantação desses tratamentos tributários, com pontos de atenção que se deve ter quanto a sua viabilidade econômica.
Nem todo regime especial de ICMS é benéfico para a empresa. Portanto, é necessário analisar as variáveis das operações, antes de decidir sobre seu requerimento e implantação.