Curso - Direito do Consumidor

AS RELAÇÕES DE CONSUMO SÃO DINÂMICAS, COMPLEXAS E DESAFIAM SOLUÇÕES INTELIGENTES.

Como proteger o consumidor sem enfraquecer o consumo?

A vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo exige seja ele tratado com especial atenção. Daí surgiu a Lei n. 8078, de 11 de setembro de 1990 - o CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

Próximo de completar 30 anos, ainda é desconhecido e mal aplicado por muitos. Mas, por que?

A Lei 8.078/90 dialoga de modo diferente com a sociedade. É uma lei principiológica. Logo, não basta conhecer as suas regras. É imprescindível conhecer os seus valores e saber interpretar os seus princípios.