Direito do Trabalho para Empregados Públicos Municipais

O curso de Direito do Trabalho para Empregados Públicos Municipais tem como objetivo capacitar os empregados públicos municipais na área do Direito do Trabalho, esclarecendo questões importantes relacionadas à sua atividade profissional, considerando aspectos legais, doutrinários e jurisprudenciais. O curso está estruturado em 10 encontros, que compreendem os seguintes temas: Introdução ao Direito do Trabalho; Contrato de trabalho de empregados públicos; Direitos trabalhistas de empregados públicos; Regulamentação da jornada de trabalho; Remuneração do servidor público; Regulamentação da terceirização em entidades públicas; Processo administrativo disciplinar de empregado público; Aposentadoria de empregados públicos; Indenizações trabalhistas e Regulamentação da gestão de recursos humanos em entidades públicas.

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