O curso tem uma proposta de apresentar para os iniciantes ao estudo do ICMS, de como administrar esse imposto e entender os seus objetivos. Para tanto, serão abordados os principais aspectos trazidos na legislação vigente.
Vamos analisar a Constituição Federal e a Lei Complementar 87/96 (a Lei Kandir) que trouxe definições importantes para o ICMS.
Precisamos ainda, entender a importância do CONFAZ com a publicação de Convênios, Protocolos e Ajustes Siniefs.
Durante o curso, serão apresentados casos reais do dia a dia das empresas.