CURSO NR 12 - 4h

Área: Segurança e Saúde no Trabalho

Carga horária: 8 horas

Modalidade: Educação Corporativa

Público-alvo

Todas as empresas cujos funcionários realizem operação, manutenção, inspeção e demais intervenções em máquinas e equipamentos diversos.

Conteúdos

O conteúdo Programático da Capacitação é conforme o estabelecido no Anexo II da NR 12.

Os conteúdos específicos podem variar, a depender das máquinas e equipamentos utilizados na empresa.

Obrigatoriedade Legal

NR 12, Item 12.135

A operação, manutenção, inspeção e demais intervenções em máquinas e equipamentos devem ser realizadas por trabalhadores habilitados, qualificados, capacitados ou autorizados para este fim.

NR 12, Item 12.136

Os trabalhadores envolvidos na operação, manutenção, inspeção e demais intervenções em máquinas e equipamentos devem receber capacitação providenciada pelo empregador e compatível com suas funções, que aborde os riscos a que estão expostos e as medidas de proteção existentes e necessárias, nos termos desta Norma, para a

prevenção de acidentes e doenças.

NR 12, Item 12.138 A capacitação deve:

a) ocorrer antes que o trabalhador assuma a sua função;

b) ser realizada sem ônus para o trabalhador;

c) ter carga horária mínima que garanta aos trabalhadores executarem suas atividades com segurança, sendo distribuída em no máximo oito horas diárias e realizada durante o horário normal de trabalho;

d) ter conteúdo programático conforme o estabelecido no Anexo II desta Norma;

e) ser ministrada por trabalhadores ou profissionais qualificados para este fim, com supervisão de profissional legalmente habilitado que se responsabilizará pela adequação do conteúdo, forma, carga horária, qualificação dos instrutores e avaliação dos capacitados.