AULA 00 Disposições Constitucionais relativas ao ICMS;
AULA 01 ICMS: Lei Complementar Federal nº 24/1975 (Concessão ou Revogação de Benefícios e Incentivos Fiscais do ICMS);
AULA 02 ICMS: Lei Complementar 87/96 – Lei Kandir (Incidência, Não Incidência e Sujeito Passivo)
AULA 03 ICMS: Lei Complementar 87/96 – Lei Kandir (Local do Fato Gerador, Momento do Fato Gerador e Base de Cálculo)
AULA 04 ICMS: Lei Complementar 87/96 – Lei Kandir (Substituição Tributária)
AULA 05 ICMS: Lei Complementar 87/96 – Lei Kandir (Não cumulatividade e Apuração do Imposto)
AULA 06 IPVA: Disposições comuns a todos os Estados
AULA 07 ITCD: Disposições comuns a todos os Estados
AULA 08 JURISPRUDÊNCIA: ICMS, IPVA E ITCD