CURSO PARA O CONCURSO FHEMIG - NÍVEL SUPERIOR - LEGISLAÇÃO

Curso preparatório para o concurso FHEMIG.

- Aulas online que serão lançadas a partir de 15/05/2023

- Conteúdo programático extraído do edital:

1. Sistema Único de Saúde (SUS): princípios, diretrizes, estrutura e organização; políticas de saúde. 2.

Estrutura e funcionamento das instituições e suas relações com os serviços de saúde. 3. Níveis

progressivos de assistência à saúde. 4. Políticas públicas do SUS para gestão de recursos físicos,

financeiros, materiais e humanos. 5. Sistema de planejamento do SUS: estratégico e normativo. 6. Direitos

dos usuários do SUS: participação e controle social. 7. Ações e programas do SUS. 8. Legislação básica do

SUS. 9. Política Nacional de Humanização. 9. Constituição Federal de 1988 - Título VIII - artigo 194 a 200.

10. Lei nº 8.142/90 (dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde

(SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras

providências). 11. Lei nº 8.080/90 (dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação

da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências). 12.

RDC nº 63, de 25 de novembro de 2011 (dispõe sobre os requisitos de boas práticas de funcionamento

para os Serviços de Saúde). 13. Resolução CNS nº 553/2017 (dispõe sobre a carta dos direitos e deveres

da pessoa usuária da saúde). 14. RDC nº 36, de 25 de julho de 2013 (institui ações para a segurança do

paciente em serviços de saúde e dá outras providências). 15. Organização do Sistema de Saúde do Estado

de Minas Gerais: metas, programas e ações em saúde.