Curso Reforma Tributária - Presencial em SP

MASTERCLASS REFORMA TRIBUTÁRIA: DOMINANDO OS NOVOS DESAFIOS E OPORTUNIDADES

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

O curso de REFORMA TRIBUTÁRIA será dividido em dois blocos, sendo:

>>> Período da manhã: Fundamentos e Transição Estrutural

1. Introdução e contexto histórico da reforma tributária

> Linha do tempo da evolução do sistema tributário (de 1965 à EC 132/2023);

> Justificativas econômicas, políticas e operacionais para a reforma.

2. Fundamentos da EC 132/2023

> Princípios constitucionais incorporados;

> Criação do IVA Dual: IBS (estadual/municipal) e CBS (federal).

3. Leis Complementares Fundamentais

> PLP 68/2024: Estrutura do IBS, CBS e IS;

> PLP 108/2024: Comitê Gestor, Processo Administrativo e ITCMD;

> PLP 16/2025: Discussão sobre base de cálculo dos novos tributos;

> PLP 63/2025: Crédito presumido para o setor de serviços.

4. Split Payment (base legal e aplicações práticas)

> Etapas do recolhimento automatizado.

5. Calendário e transição 2023-2033

> Cronograma da substituição gradual de tributos.

6. Obrigações acessórias futuras e Competências do Comitê Gestor

> Reestruturação das obrigações fiscais;

> Papel do CG-IBS e da PGFN na uniformização normativa.

7. Demonstração de uma planilha com simulações de cenários

> Cálculo comparativo: sistema atual x novo modelo.

>>> Período da tarde: Desdobramentos e Questões Sensíveis

1. Novo Sistema Tributário x Sistema Atual

> Comparativo prático: estrutura, cálculo, incidência e partilha;

> Riscos e oportunidades para empresas na transição.

2. Polêmicas Jurídicas e Econômicas da Reforma

> Zona Franca de Manaus: tratamento diferenciado e insegurança jurídica

Imposto Seletivo (IS): setores afetados e estrutura normativa;

> Simples Nacional: exclusões, bitributação e regimes específicos;

> Antecipação na Tributação: impacto no fluxo de caixa do adquirente.

3. Notas Técnicas e Impactos Operacionais

> Alterações nos documentos fiscais (ex: CST-IBS/CBS, origem, CFOP);

> Ajustes nos ERPs,