Curso Rápido: Ação de Destituição do Síndico com Danos Moral

O Caso: Uma síndica foi destituída do cargo pelos condôminos em uma assembleia extraordinária. A motivação para a sua retirada foi o fato de ela ter demitido o zelador do prédio.

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Fundamentos legais da destituição

O que diz o art. 1.349 do Código Civil: maioria absoluta em assembleia pode destituir síndico que:

pratica irregularidades;

não presta contas;

não administra convenientemente o condomínio.

Distinção entre destituição motivada e imotivada (Lei do Condomínio/Convenção).

Direito ao contraditório e ampla defesa: porque sem eles a assembleia pode ser anulada.