Curso Calculo e Revisões Previdenciárias: Como analisar a revisão da vida toda?

PROGRAMA:

1. Introdução. O que significa revisar?

2. O que é uma revisão de benefício?

3. A revisão do benefício no processo administrativo previdenciário.

4. A revisão do benefício no processo judicial previdenciário.

5. A (des)necessidade do prévio requerimento administrativo na ação judicial.

6. O salário-de-benefício antes da Lei n. 9.876/1999.

7. O salário-de-benefício após a Lei n. 9.876/1999.

8. A regra de transição do art. 3º da Lei n. 9.876/1999 e o período básico de cálculo (PBC) considerado.

9. Como realizar os cálculos da Nova RMI utilizando todos os salários da vida do segurado? (passo-a-passo)

10. O que é uma regra de transição?

11. A tese da REVISÃO DA VIDA TODA.

12. Identificação do direito à REVISÃO DA VIDA TODA.

13. Cálculo do benefício revisado: salários-de-contribuição considerados e documentação.

14. O prazo decadencial do art. 103 da Lei n. 8.213/1991 e a REVISÃO DA VIDA TODA.

15. Tema repetitivo n. 999 julgado pelo STJ (REVISÃO DA VIDA TODA). Tema n. 1.102 da repercussão geral julgado pelo STF (REVISÃO DA VIDA TODA).

16. Efeitos modulatórios? Estratégias: ação judicial ou requerimento administrativo?

17. Precificação (honorários advocatícios).

18. Ação rescisória nos casos de processos com decisões desfavoráveis transitadas em julgado.

19. Análise de caso prático