Defesas Jurídicas em Licitações

O curso apresenta os principais instrumentos extrajudiciais e judiciais disponíveis na legislação para defesa de direitos em processos licitatórios. O treinamento conta com dois módulos: o primeiro apresenta defesas administrativas que podem ser manejadas por qualquer cidadão, seja advogado ou não. Nesse primeiro módulo são estudadas 07 tipos de defesas extrajudiciais, tais como recurso inominado administrativo, recurso de reconsideração, recurso de representação, recurso hierárquico, defesa concorrencial, dentre outros.

O segundo módulo trabalha defesas judiciais importantes, tais como a Ação Popular, que também pode ser manejada por qualquer cidadão, independentemente de possuir ou não capacidade postulatória. Para além disso, são estudados ainda o conhecido Mandado de Segurança, bastante utilizado por advogados, e a Ação Civil Pública, cujo o legitimado mais conhecido para propositura é o Ministério Público.

Importante registrar que o curso não está apenas ajustado ao regime jurídico atual (Lei Federal n. 8.666/93, Lei Federal n. 10.520/02, Decreto Federal n. 10.024/19, dentre outras), mas também apresenta as novidades trazidas pela nova lei de licitações e contratos administrativos, a Lei Federal n. 14.133/21, que fora publicada em 01 de abril de 2021 e já se encontra em vigor.

PÚBLICO-ALVO

Analistas e consultores em licitação, empresários e empreendedores, advogados, contadores, administradores, paralegais, servidores públicos, e demais interessados.

BENEFÍCIOS

O curso é 100% online e conta com Material de Apoio em PDF de cada aula, Modelo de Peças Recursais em Word e Certificado de Participação ao Final do Treinamento.

FACILITADOR

Prof. Bernardo - Pregoeiro, Palestrante e Consultor, que possui 12 anos de experiência em contratações públicas e é sócio cotista do Elicitari - Inteligência em Licitações LTDA (empresa privada), que tem voz ativa no universo das contratações públicas nas mídias sociais com o nome de usuário @elicitari.

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Conteúdo do curso (100% digital)

Conheça melhor quem criou o conteúdo

BERNARDO
4 Anos Hotmarter

Bernardo é Pregoeiro, Consultor e Professor de Licitações e Contratos Administrativos, e atua nesse segmento desde 2011. Como experiente agente público que é, conhece com profundidade a fase interna, externa e também a gestão contratual relacionada ao universo das contratações públicas.

É sócio cotista do Elicitari - Inteligência em Licitações, uma empresa privada que tem voz na internet por meio do site www.elicitari.com, e, nas mídias sociais (Instagram, Twiter e Facebook), por meio do usuário @elicitari, onde compartilha conhecimento relacionado do Direito Público gratuitamente.

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