Descodificando a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos - Volume 3 - Contratos Administrativos

A obra "Descodificando a Nova Lei de Licitações: Volume 3 - Contratos Administrativos" tem como propósito abordar de maneira ampla e detalhada as principais mudanças trazidas pela recente legislação que regulamenta as licitações e os contratos celebrados pela Administração Pública, como a criação de um Portal Eletrônico Nacional de Contratações Públicas e a implantação do seguro-garantia.

Além disso, são retratados os princípios fundamentais que devem nortear a celebração e execução dos contratos, como a eficiência, a economicidade e a publicidade, tal qual temas relacionados aos direitos e deveres das partes envolvidas nos contratos administrativos, a gestão, acompanhamento e fiscalização, as alterações, a rescisão e a aplicação de sanções.

O enfoque principal desse Tomo III é o estudo aprofundado dos contratos administrativos (art. 89 a 154), destacando suas características, peculiaridades e formalidades, diante de uma metodologia singular que se utiliza de elementos visuais e de uma linguagem didática elaborada um por autor com mais de 15 anos de atuação na seara de licitações e contratos.

Por fim, o autor faz uma análise crítica da nova lei, apontando seus pontos positivos e desafios para sua efetiva implementação e aplicação, auxiliando tanto os profissionais envolvidos em licitações e contratos como também os estudiosos do direito administrativo.