Mentoria - Difal 2022

Mentoria online para trazer ao debate, sob o enfoque fiscal/jurídico e prático, a aplicabilidade da recém editada Lei Complementar nº 190/2022, que regulamentou, em nível nacional a questão do diferencial de alíquota do ICMS nas operações interestaduais com mercadorias destinadas a não-contribuinte.

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Conteúdo Programático

1. Introdução

2. Resumo histórico do DIFAL

3. Diferencial de Alíquotas partilha – EC 87/17

4. Aplicabilidade da LCC 190: 2022 ou 2023?

5. Qual a situação nos Estados com Lei editada antes da LC 190?

6. O que fazer com esse dilema em 2022?

7. As demais diferenças de alíquotas estão mantidas?

8. A LC 190 interfere nas empresas do Simples Nacional?

9. É possível a restituição de valores nos casos de pagamentos indevidos?

10. Portal do DIFAL – Convênio ICMS nº 235/2021

11. Substituição Tributária do Difal – Convênio ICMS 142/2018

12. Antecipação do ICMS-Substituição – ICMS-ST antecipado

13. SP – Formas de pagamento do Difal

14. Exemplos de Cálculo

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SH Consultoria Tributária e Empresarial Ltda.
2 Anos Hotmarter

Sheila é advogada e consultora tributária, com experiência no ramo há mais de 20 anos, integrante do quadro de funcionários de grandes empresas de consultoria tributária e empresas multinacionais.

Possui relevante experiência no setor logístico, atuante em grandes projetos logísticos e apoio tributário em decisões financeiras em operações nacionais e internacionais (Freight Forwarder) suportando tributariamente diversos agentes logísticos.

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