DIREITO ADMINISTRATIVO - Banca CONSULPAM

Este produto é indicado para quem vai prestar o CONCURSO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS. Ele contém uma APOSTILA DE 94 PÁGINAS com TODO O CONTEÚDO da matéria de DIREITO ADMINISTRATIVO e outro arquivo com 72 QUESTÕES COMENTADAS de Direito Administrativo da Banca CONSULPAM. Assuntos abordados:

1. Estado, governo e administração pública;

2. Direito Administrativo;

3. Ato administrativo;

4. Agentes públicos;

5. Poderes da administração pública;

6. Regime jurídico administrativo;

7. Responsabilidade civil do Estado;

8. Serviços públicos;

9. Organização administrativa;

10. Controle da administração pública;

11. Processo administrativo;

12. Licitações e contratos administrativos;

13. Lei nº 13.019/2014 e suas alterações;

14. Lei nº 12.527/2011 e suas alterações (Lei de Acesso à Informação);

15. Lei nº 13.709/2018 e suas alterações (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).