Direito Administrativo - CNU - Bloco 8

Essa apostila aborda o conteúdo de Direito Administrativo do edital do Bloco 8, área intermediária, do Concurso Público Nacional Unificado que terá disputa de quase 700 vagas distribuídas em todo Brasil.

Sumário:

- Direito administrativo: conceito, fontes e princípios.

- Organização administrativa da União; administração direta e indireta.

- Agentes públicos: poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos.

- Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder.

- Regime Jurídico Único (Lei nº 8.112/1990 e suas alterações): provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa.

- Ato administrativo: validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade.

- Serviços Públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle; delegação: concessão, permissão, autorização.

- Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo.

- Responsabilidade civil do Estado.

- Sanções aplicáveis aos atos de improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992 e suas alterações).