Direito Constitucional para Guarda Municipal de Santa Cruz do Capibaribe

Curso de Direito Contitucional para o Concurso da Guarda Municpal de Santa Cruz do Capibaribe, com todo o Conteúdo e mais Parte de Direitos Humanos.

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITOS HUMANOS:

1. Constituição: conceito e classificações; princípios fundamentais (arts. 1º ao 4º da CRFB/88).

2. Direitos e garantias fundamentais (arts. 5º ao 11 da CRFB/88): direitos e deveres individuais e coletivos e direitos sociais; nacionalidade e cidadania. Direitos políticos (arts. 14 ao 16 da CRFB/88).

3. Organização político-administrativa arts. 18 a 31; arts. 37 a 41 da CRFB/88): União, Estados, Distrito Federal, Municípios e Territórios.

Administração pública e servidores públicos.

4. Poderes legislativo, executivo e judiciários: conceitos, composições e competências.

5. Segurança Pública (art. 144 da CRFB/88). Política Urbana (arts. 182 e 183 da CRFB/88).

6. Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso (arts. 226 ao 230 da CRFB/88).

7. Direitos Humanos: conceito, características, categorias e gerações. Direitos humanos e responsabilidade do Estado.