DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

Português

O direito internacional público é a disciplina jurídica que regula as relações entre os Estados, Organizações Internacionais e indivíduos dentro da ordem mundial estabelecida. A elaboração das normas internacionais são através da diplomacia. Tais regras precisam ser ratificadas pelos Estados para terem validade jurídica interna. Quem acompanha o tema já entende mais a respeito do que é tratado nestes encontros em relação ao Direito. Mas para quem está mais afastado, ainda é interessante – e necessário – pontuar algumas questões. Por i...

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