Direito Penal IV - Crimes contra a Paz, Fé e Administração Pública

Direito Penal IV - Crimes contra a Paz, Fé e Administração Pública (9 páginas), nele você irá encontrar:

💙 Crimes contra a Paz Pública

a. Associação Criminosa - Art. 288

b. Organização Criminosa - Art. 2º da Lei 12.850/2013

c. Constituição de Milícia – Art. 288-A

💙 Crimes contra a Fé Pública

a. Moeda Falsa - Art. 289

b. Petrechos para falsificação de moeda - Art. 291

c. Falsificação de Documento Público - Art. 297

d. Falsidade ideológica - Art. 299

e. Falsidade de atestado médico - Art. 302

f. Uso de documento falso - Art. 304

g. Falsa identidade - Art. 307

💙 Crimes contra a Administração Pública

a. Funcionário Público - Art. 327

b. Peculato Apropriação - Art. 312

c. Peculato Furto - Art. 312, § 1º

d. Peculato Culposo - Art. 312, § 2º

e. Peculato Estelionato - Art. 313

f. Concussão - Art. 316

g. Excesso de Exação - Art. 316, § 1º e 2º

h. Corrupção Passiva- Art. 317

i. Corrupção Ativa - Art. 333