Direito Processual Penal - Processo de Citação

Português

PROCESSO DE CITAÇÃO NO DIREITO PENAL

ÍNDICE

Citação

1. Espécies de citação.

2. Requisitos intrínsecos

3. Requisitos Extrínsecos

4. Carta precatória

5. Citação de pessoa específica

6. Intimação

7. Procedimentos

8. Classificação dos procedimentos comuns

9. Oferecimento da peça acusatória (denúncia - ação penal pública- ou queixa - ação penal privada)

10. Juízo de admissibilidade da inicial

11. Citação do acusado

12. Resposta à citação

13. Referências

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