Dominando Cálculos de Revisão

📍EMENTA: Revisões no RGPS – Revisionais não Atingidas Pela Decadência e as Novas Teses a partir das Regras de Transição e Permanentes da EC 103/2019 – Prescrição e Decadência

Cronograma:

1.1 Prescrição e Decadência.

1.2 Revisão do Teto – (decisão STF) – Período do Buraco Negro e Anterior à CF/88;

1.3 A Reconstituição do Universo Contributivo – Revisão da “Vida Toda”;

1.4 Aplicação Proporcional do Fator Previdenciário nas Atividades Mistas;

1.5 Aposentadoria Proporcional e a Regra de Transição Frente ao Fator Previdenciário;

1.6 Novo Cálculo da Renda Mensal nas Atividades Concomitantes – Tema 1.070 STJ;

1.7 Aplicação Diferenciada do Coeficiente nas Aposentadorias dos Homens;

1.8 Congelamento das Regras de Transição da EC 103/2019;

1.9 Inconstitucionalidade do Cálculo da Aposentadoria por Incapacidade Permanente e Pensão por Morte.

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