Duplinha - Direito Penal I + Direito Penal II

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📖SUMÁRIO:

DIREITO PENAL I

1. Princípios Básicos do Direito Penal

a. Princípios Explícitos

b. Princípios Implícitos

2. Infração Penal

a. Crime x Contravenção

3. Lei Penal no Tempo

a. Conflitos na lei penal no tempo

4. Lei Penal no Espaço

a. Territorialidade e Extraterritorialidade

5. Do crime

a. Fato Típico: Conduta; Resultado Naturalístico; Nexo Causal; e Tipicidade

i. Inter Criminis

b. Fato Ilícito

i. Excludentes de Ilicitude: Estado de Necessidade; Legítima Defesa; Estrito Cumprimento do Dever Legal; e Exercício Regular do Direito

c. Fato Culpável

i. Imputabilidade; Potencial Consciência da Ilicitude; e Exigibilidade de Conduta Diversa

6. Teoria dos Erros

a. Erro de Tipo Essencial e Acidental

b. Erro de Proibição

7. Do concurso de Pessoas

a. Conceitos, espécies, requisitos, teorias

b. Modalidades: Autoria; Coautoria; e Participação

8. Do concurso de Crimes

a. Sistema de aplicação de penas

b. Concurso Material, Formal e Continuidade Delitiva

9. Extinção da Punibilidade

10. Das Espécies de Penas

a. Privativas de Liberdade; Restritivas de Direito e Multa

11. Dos Crimes Contra a Vida

a. Homicídio; Feminicídio; Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio; Infanticídio; Aborto

12. Das Lesões Corporais

a. Natureza leve, grave, gravíssima e seguida de morte

13. Da Periclitação da Vida e da Saúde

14. Da Rixa e dos Crimes Contra a Honra

a. Calúnia, Difamação e Injúria

DIREITO PENAL II

Crimes contra o Patrimônio

1. Furto

2. Roubo

3. Extorsão

4. Usurpação

5. Dano

6. Apropriação indébita

7. Estelionato

8. Receptação

🎁Bônus: Código Penal com Espaço para Anotações