Ebook Biblioteca Previdenciária

No E-book Biblioteca Previdenciária você encontra o compilado das principais leis, decretos, IN do INSS, Portarias e Ofícios que regulamentam o Benefício de Aposentadoria.

- L8212 Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio;

- LEI 8213 Planos de Benefícios da Previdência Social;

- L12863 Estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal;

- INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES_INSS Nº 128, DE 28 DE MARÇO DE 2022 - INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES_INSS Nº 128, DE 28 DE MARÇO DE 2022 - DOU - Imprensa Nacional;

- ofcircular46DIRBEN-INSS Orientações para análise da comprovação da atividade de segurado especial;

- DECRETO 3048 Regulamento da Previdência Social;

- L13846 Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade;

- LEI 11718 Contrato de trabalhador rural por pequeno prazo;

- Lei nº 11.326 Estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.;

- Memorando-Aposentadoria-Híbrida;

- PORTARIA 12 2020 DIRBEN-INSS- cômputo de BENEFICIO POR INCAPACIDADE EM CARÊNCIA;

- PORTARIA CONJUNTA MTP_INSS Nº 7, DE 28 DE JULHO DE 2022 - PORTARIA CONJUNTA MTP_INSS Nº 7, DE 28 DE JULHO DE 2022 - DOU - Emissão de parecer conclusivo da Perícia Médica Federal quanto à incapacidade laboral e a concessão do benefício e

- PORTARIA PRES_INSS Nº 1.382, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021 - PORTARIA PRES_INSS Nº 1.382, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021 - DOU - Quanto aos efeitos das contribuições recolhidas em atraso.