eBook: tudo o que precisa saber sobre a nova lei de franquias

Tudo o que você precisa saber sobre a nova Lei de Franquias e as relações contratuais.

O ebook traz a Lei n. 13.966/2019 comentada e comparada, com exemplos, jurisprudências e dicas práticas vivenciadas na advocacia contratual empresarial, com modelo de contrato disponível ao final.

  • Vantagens
  • Detalhes

Nossos tópicos serão:

O que é uma franquia?

Estudo comparativo das leis.

O que é o sistema de franquia?

Qual o vínculo entre as partes?

Figura do franqueador e objeto do contrato.

Figura do franqueado.

Condições do contrato.

Arbitragem nos contratos de franquia.

Quais as informações obrigatórias da circular de oferta de franquia?

Identificação das partes.

Detalhes da operação.

Valores iniciais de investimento pelo franqueado.

Valores relativos a serviços e produtos de terceiros.

Especificação de outros contratos existentes.

Critérios de territorialidade do contrato.

Especificação sobre fornecedores.

Serviços e produtos oferecidos pelo franqueador.

Situação de registro.

Relação pós contratual e concorrência desleal.

Obrigatoriedade de modelo padrão.

Novas disposições da lei.

Qual o prazo para entrega da COF?

Sanções pelo não cumprimento das exigências legais da COF

Qual o período para pedir nulidade do contrato por omissão ou falsa informação de questões essenciais da operação?

Possibilidade de sublocação.

Pessoa jurídica sofre dano moral?

Registro dos contratos de franquia junto ao INPI

Modelo de contrato.

Conheça melhor quem criou o conteúdo

LAUREN JULIÊ
4 Anos Hotmarter | Perfil Best-Seller

O curso será ministrado por Lauren Juliê Liria Fernandes Teixeira Alves. Advogada Contratualista. Graduada em Direito pela Universidade de Cuiabá/MT. Especialista em Direito Contratual pela Universidade Estácio de Sá. Sócia nominal da Teixeira Camacho & Brasil Advogados. Professora e palestrante. Presidente da Comissão da Jovem Advocacia da 10ª Subseção da OAB/MT. Colunista da Aurum Software. Já foi professora do Curso de Direito da Universidade do Estado de Mato Grosso Campus de Barra do Bugres. Perfil profissional @laurenjuliefernandes

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