EDUCAÇÃO E DIREITOS FUNDAMENTAIS: UM ESTUDO DAS LEIS BRASILEIRAS

Este e-book, com 148 páginas, é um guia prático que aborda os direitos fundamentais, a educação e a

inclusão no Brasil com base na Constituição Federal de 1988, no Estatuto da

Criança e do Adolescente (ECA) e em legislações específicas, como as Leis

Federais nº 12.764/2012 e nº 13.146/2015. De forma clara e objetiva, você

entenderá os principais artigos relacionados à educação, direitos das crianças e

adolescentes, e às políticas públicas de inclusão, com explicações detalhadas e

acessíveis. Ideal para educadores, estudantes, “concurseiros” e profissionais

interessados em cidadania e direitos educacionais.