Escrituração do FUNDERSUL na EFD

O Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de Mato Grosso do Sul (Fundersul) é uma contribuição fiscal específica, aplicada no estado de Mato Grosso do Sul, destinada ao financiamento de projetos e ações voltados para o desenvolvimento e aprimoramento do sistema rodoviário da região. A arrecadação proveniente do Fundersul é essencial para investimentos em infraestrutura rodoviária, contribuindo diretamente para a melhoria das condições viárias e, consequentemente, para o desenvolvimento econômico do estado.

Quanto à sua escrituração, a documentação do Fundersul segue uma abordagem detalhada e específica no âmbito da Escrituração Fiscal Digital (EFD). O processo envolve o preenchimento de registros específicos, como o Registro C195 para observação do lançamento fiscal e o Registro C197 para o lançamento do valor. Esses registros são realizados por item de documento fiscal, proporcionando uma representação minuciosa da contribuição.

Além disso, é importante considerar a vinculação do Fundersul à apuração do ICMS, utilizando registros como E100 e E110. Em casos de devoluções ocorridas em competências posteriores à operação original, a legislação estabelece mecanismos específicos, como o Registro E116, para lidar com essas situações complexas.

A correta escrituração do Fundersul é crucial para garantir a conformidade fiscal da empresa, atendendo às normativas legais e proporcionando uma gestão eficiente das obrigações fiscais relacionadas a essa contribuição específica.