ESTATUTO DAS CIDADES ESQUEMA COMPLETO

MAPA ATUALIZADO, CONTEMPLANDO OS ASPECTOS:

PLANO DIRETOR

INSTRUMENTOS DA POLÍTICA URBANA

DIRETRIZES DA POLÍTICA URBANA

PARCELAMENTO DE EDIFICAÇÃO OU UTILIZAÇÃO COMPULSÓRIOS

DO IPTU PROGRESSIVO NO TEMPO

DA DESAPROPRIAÇÃO COM PAGAMENTO EM TÍTULOS

DA USUCAPIÃO ESPECIAL DE IMÓVEL URBANO

DO DIREITO DE SUPERFÍCIE

LEGISLAÇÃO DO PLANO DIRETOR

DO DIREITO DE SUPERFÍCIE

DO DIREITO DE PREEMPÇÃO

DA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR

DAS OPERAÇÕES URBANAS CONSORCIADAS

DA TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE CONSTRUIR

DO ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA

DA GESTÃO DEMOCRÁTICA DA CIDADE

DO CONSÓRCIO IMOBILIÁRIO - ESTATUTO DAS CIDADES

MUDANÇAS LEGISLATIVAS EM OUTRAS LEIS

arts. 182 e 183 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL