ESTATUTO DAS CIDADES ESQUEMA COMPLETO
MAPA ATUALIZADO, CONTEMPLANDO OS ASPECTOS:
PLANO DIRETOR
INSTRUMENTOS DA POLÍTICA URBANA
DIRETRIZES DA POLÍTICA URBANA
PARCELAMENTO DE EDIFICAÇÃO OU UTILIZAÇÃO COMPULSÓRIOS
DO IPTU PROGRESSIVO NO TEMPO
DA DESAPROPRIAÇÃO COM PAGAMENTO EM TÍTULOS
DA USUCAPIÃO ESPECIAL DE IMÓVEL URBANO
DO DIREITO DE SUPERFÍCIE
LEGISLAÇÃO DO PLANO DIRETOR
DO DIREITO DE SUPERFÍCIE
DO DIREITO DE PREEMPÇÃO
DA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR
DAS OPERAÇÕES URBANAS CONSORCIADAS
DA TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE CONSTRUIR
DO ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA
DA GESTÃO DEMOCRÁTICA DA CIDADE
DO CONSÓRCIO IMOBILIÁRIO - ESTATUTO DAS CIDADES
MUDANÇAS LEGISLATIVAS EM OUTRAS LEIS
arts. 182 e 183 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
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